Termos de Uso
Regras para o uso deste site e dos materiais que disponibilizamos.
Última atualização: novembro de 2026.
1. Sobre o site
O site pereiraericci.com.br é mantido por Pereira e Ricci Advogados Associados, sociedade de advogados registrada na OAB/SP sob o nº 68.843, CNPJ 50.815.176/0001-08, Rua Visconde de Inhaúma, 468, Sala 151, Ribeirão Preto/SP. Ao usar o site, você concorda com estes termos.
2. Conteúdo informativo
Artigos, guias, e-books e demais conteúdos têm caráter exclusivamente informativo e educativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Eles não constituem parecer jurídico nem substituem a consulta com um advogado, pois cada caso tem particularidades. A legislação e a jurisprudência mudam; verifique a data dos conteúdos.
3. Sem relação advogado-cliente
O envio de mensagens pelo site, e-mail ou WhatsApp não cria, por si só, relação de cliente com o escritório. Essa relação começa apenas com a contratação formal dos serviços. Até lá, evite enviar documentos ou informações sigilosas pelos formulários.
4. Materiais gratuitos
Os e-books e guias são oferecidos gratuitamente para uso pessoal. É permitido compartilhar o link da página de download. Não é permitido vender, alterar ou republicar os materiais, total ou parcialmente, sem autorização por escrito.
5. Propriedade intelectual
Textos, marca, logotipo, identidade visual e materiais do site pertencem à Pereira & Ricci ou são usados com licença, e são protegidos pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais) e pela Lei 9.279/1996 (propriedade industrial).
6. Links e serviços de terceiros
O site contém links e recursos de terceiros (WhatsApp, Google Maps, Blogger, redes sociais). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas desses serviços, que têm termos e políticas próprios.
7. Disponibilidade
Buscamos manter o site sempre no ar e atualizado, mas ele pode passar por interrupções ou mudanças sem aviso prévio.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
9. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos: atendimento@pereiraericci.com.br.