Quem somos
A Pereira & Ricci Consultoria Jurídica é um escritório de advocacia constituído pelas advogadas Gabriella Pedroso Pereira (OAB/SP 512.023) e Larissa G. A. C. Dela Ricci (OAB/SP 542.716), sediado na Rua Visconde de Inhaúma, nº 468, Sala 151, Centro, Ribeirão Preto/SP, CEP 14010-100.
Para fins desta Política, somos o Controlador dos dados pessoais tratados através do site pereiraericci.com.br e dos canais de atendimento indicados neste documento.
O exercício da advocacia é regido pelo Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo profissional é um dever absoluto e prevalece sobre qualquer solicitação de divulgação de informações relativas a clientes.
Dados que coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, endereço postal
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (coletados automaticamente via cookies)
- Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas pelo formulário de contato, WhatsApp ou e-mail
- Dados jurídicos e processuais: informações fornecidas durante consulta ou atendimento, documentos e provas relacionados ao caso (submetidos voluntariamente pelo titular)
Não coletamos, de forma intencional, dados sensíveis (origem racial/étnica, convicção religiosa, dado genético, biométrico, saúde, vida sexual ou político-partidário) além do estritamente necessário para a prestação dos serviços jurídicos contratados.
Finalidade do tratamento
Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:
- Responder a consultas, mensagens e pedidos de informação enviados por você
- Prestar os serviços jurídicos contratados, incluindo representação processual e consultoria
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia
- Enviar comunicações sobre o andamento de processos e demais assuntos pertinentes ao mandato
- Emitir cobranças e honorários
- Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site (dados de uso agregados/anonimizados)
- Exibir anúncios relevantes em plataformas de publicidade digital (mediante consentimento)
Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
- Execução de contrato (art. 7º, V): quando necessário para prestar os serviços jurídicos contratados
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando a lei exige o tratamento dos dados (ex.: obrigações tributárias, previdenciárias, relatórios ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF)
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorias internas no site, segurança da informação e prevenção a fraudes
Compartilhamento de dados
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviços: plataformas de hospedagem, e-mail, CRM e ferramentas de gestão que processam dados em nosso nome e sob nossas instruções
- Plataformas de publicidade: Meta (Facebook/Instagram) e Google Ads, mediante consentimento, para fins de veiculação de anúncios e mensuração de resultados
- Órgãos públicos e tribunais: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou legal, incluindo o Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos fiscalizadores
- OAB e entidades de classe: quando necessário para cumprimento de obrigações deontológicas
Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados que processam em nosso nome.
Retenção e exclusão de dados
Conservamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:
- Dados de clientes e processos: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do mandato, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB
- Dados fiscais e contábeis: 5 anos, conforme o Código Tributário Nacional
- Dados de navegação e cookies: conforme o prazo de validade de cada cookie (detalhado na seção 8)
- Comunicações de marketing: até a retirada do consentimento ou pedido de exclusão
Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Seus direitos como titular (LGPD)
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados que mantemos sobre você
- Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem prejuízo das atividades realizadas anteriormente
- Oposição: contestar o tratamento com base em legítimo interesse
- Informação: obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados
- Revisão de decisão automatizada: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail indicado na seção 12. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.
Você também pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd, caso considere que seus direitos foram violados.
Cookies e tecnologias de rastreamento
Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a melhorar sua experiência e a mensurar o desempenho das nossas campanhas.
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados
- Cookies analíticos (Google Analytics): coletam informações sobre como os visitantes usam o site, de forma agregada e anonimizada. Validade: até 26 meses
- Cookies de publicidade (Meta Pixel, Google Ads): utilizados para mensurar a eficácia de anúncios e exibir publicidade personalizada. Validade: até 180 dias
Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies de terceiros pode reduzir a relevância dos anúncios exibidos, mas não afeta o funcionamento do site.
Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS (TLS)
- Acesso restrito a dados pessoais por colaboradores autorizados e em regime de necessidade
- Uso de senhas seguras e autenticação em dois fatores para sistemas internos
- Contratação de prestadores de serviços com padrões adequados de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal aplicável.
Menores de idade
Nosso site e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso um responsável legal identifique que um menor forneceu dados pessoais sem o devido consentimento, solicitamos que entre em contato conosco para que possamos excluir tais dados imediatamente.
Em casos de serviços jurídicos que envolvam diretamente interesses de menores (ex.: guarda, alimentos), os dados necessários serão tratados exclusivamente no âmbito do mandato e com base na execução do contrato com o responsável legal.
Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.
Recomendamos que você revise esta Política regularmente. Em caso de alterações materiais, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail ou mediante aviso em destaque no site antes de a alteração entrar em vigor.
Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar incidentes de privacidade, entre em contato conosco:
Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.