1. Introdução

Nossa consultoria Pereira & Ricci Consultoria Jurídica Ltda está comprometido com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao longo do nosso relacionamento jurídico, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais conforme necessário para fornecer nossos serviços jurídicos, incluindo, mas não se limitando a:

• Dados de identificação: Nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail.
• Dados financeiros: Informações bancárias, dados relativos a pagamentos e transações.
• Dados relacionados a processos jurídicos: Detalhes sobre litígios, contratos, documentos e informações relacionadas ao seu caso específico.
• Informações de contato: Como e quando você entra em contato conosco, incluindo dados de comunicação por meio de e-mail, telefone ou plataformas digitais.

3. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados pessoais coletados têm as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos e consultoria.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Comunicação com o cliente sobre andamento de processos, compromissos e atualizações importantes.
• Realização de pagamentos, cobranças e recebimentos.
• Gestão interna do escritório, incluindo a administração de processos e documentos.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com:

• Autoridades competentes: Quando houver obrigação legal ou regulatória.
• Prestadores de serviços terceirizados: Como contadores, empresas de tecnologia, serviços de correspondência e outros parceiros que auxiliam no funcionamento do escritório, sempre sob condições de confidencialidade.

Em nenhum momento, os seus dados pessoais serão vendidos ou compartilhados com outras partes para fins comerciais sem o seu consentimento expresso.

5. Armazenamento e Proteção dos Dados Pessoais

O Escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui o uso de sistemas de segurança, como criptografia e controle de acesso, bem como o treinamento contínuo de nossos colaboradores.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a gestão de processos jurídicos, e conforme exigido por obrigações legais ou regulatórias.

Após o período necessário, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo em casos nos quais a retenção seja exigida por lei ou contratualmente acordada.

7. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que estão em nossa posse.
• Correção: Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, quando aplicável.
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro prestador de serviços, quando aplicável.
• Revogação do consentimento: Caso o tratamento de dados seja baseado no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.
• Oposição ao tratamento: Em determinadas circunstâncias, você pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais.

Caso queira exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelos meios informados abaixo.

8. Cookies e Tecnologias de Monitoramento

Nosso site pode utilizar cookies e outras tecnologias para coletar informações sobre a navegação, melhorar a experiência do usuário e otimizar a comunicação com nossos clientes. Essas informações são utilizadas para fins de análise e personalização, mas não coletamos dados pessoais sensíveis por meio dessas tecnologias.

9. Alterações na Política de Privacidade

O Escritório pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços prestados, requisitos legais ou melhores práticas de segurança. Caso ocorram mudanças significativas, você será informado por meio de nossos canais de comunicação.

10. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), neste ato, representada por Gabriela Pedroso Pereira, sócia administradora da Pereira & Ricci Consultoria Jurídica Ltda. 

Fale conosco: 

• E-mail: pereiraericciconsultoria@gmail.com
• Telefone: (16) 98834-1705
• Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 468 – Sala 151 – Centro – Cep: 14010-100 – Ribeirão Preto/SP.

11. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Qualquer disputa relacionada à privacidade será resolvida perante o foro da comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Data de atualização:  04/12/2024

Esta Política de Privacidade tem como objetivo proporcionar transparência e confiança no tratamento de dados pessoais. Ao continuar utilizando nossos serviços, você declara estar ciente e concordar com as condições aqui descritas.